A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Fazenda, informa aos contribuintes que o prazo para entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) se encerra no dia 23 de maio. A declaração deve ser feita pela Internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda [www.fazenda.rj.gov.br]. Para entrega da Declan retificadora, o prazo final é no dia 30 de maio.
Segundo o secretário de Fazenda, Marco Antônio Rodrigues, a entrega do Declan-IPM é fundamental para a melhoria da arrecadação do município. “A apresentação dessa declaração dentro do prazo regulamentar e com as informações corretas vão beneficiar diretamente a cidade. O contribuinte deve procurar o seu contador para verificar se está enquadrado nos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda. Mais informações podem ser obtidas também pelo site da secretaria estadual”, informou.
O DECLAN é uma declaração gratuita e, ao fazê-la, a empresa não pagará nenhum imposto por isso. No entanto, a declaração colabora com o município, já que ajuda no rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sendo uma peça importante na composição do Índice de Participação do Município do ICMS.