A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Fazenda, está alertando os contribuintes para o cumprimento dos prazos para a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) à Secretaria de Estado de Fazenda, que se encerra no dia 22 de maio. A declaração deve ser feita pela Internet, através do site www.fazenda.rj.gov.br.
A Declan-IPM é um documento destinado a apurar o valor adicionado a ser utilizado no cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS (IPM). Segundo relatório do Estado, 597 contribuintes estabelecidos na cidade estão obrigados a apresentar a declaração sob pena de sanções estabelecidas em lei.
De acordo com o secretário de Fazenda, Marco Antônio Santos, a entrega da Declan–IPM é fundamental para a melhoria da arrecadação do município. “A apresentação dessa declaração dentro do prazo regulamentar e com as informações corretas vão beneficiar diretamente a cidade. O contribuinte deve procurar o seu contador para verificar se está enquadrado nos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda. Mais informações podem ser obtidas também pelo site da secretaria estadual”, informou.
Para a entrega da Declan retificadora o prazo segue até o dia 29 de maio.