A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Fazenda, comunica que a Receita Federal realizou a exclusão dos micros e pequenos empresários optantes do Simples Nacional que não acertaram seus débitos com o órgão até dezembro de 2019.  Os profissionais têm até 31 de janeiro deste ano para regularizar a situação e retornar ao Simples Nacional ainda em 2020.

“Este comunicado é importante para alertar as micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional sobre a regularização dos débitos tributários”, comentou o secretário de Fazenda, Renaldo Martins.

Os débitos existentes poderão ser consultados e regularizados pelo próprio contribuinte por meio do Portal e-CAC, no site da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual). Para voltar a usufruir dos benefícios concedidos pelo regime do Simples Nacional, o contribuinte deverá preencher um termo de opção que está disponível no site informado.