A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, através da Secretaria
de Fazenda, está alertando aos contribuintes para o cumprimento dos prazos para
a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios
(DECLAN-IPM) à Secretaria de Estado de Fazenda, que se encerra no dia 23 de
maio. A declaração deverá ser feita pela internet através do site
www.fazenda.rj.gov.br.

A DECLAN-IPM é um documento destinado a apurar o valor
adicionado a ser utilizado no cálculo dos Índices de Participação dos
Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS (IPM). Segundo relatório do
Estado, 597 contribuintes estabelecidos na cidade estão obrigados à
apresentação da declaração sob pena de sanções estabelecidas em lei.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marco Antônio Santos,
a entrega da DECLAN – IPM é fundamental para a melhoria da arrecadação do
município.

“A apresentação dessa declaração dentro do prazo
regulamentar e com as informações corretas irão beneficiar diretamente a
cidade. O contribuinte deve procurar o seu contador para verificar se está
enquadrado nos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Mais informações podem ser obtidas também pelo site da secretaria estadual”
afirmou