Curso promovido pela Secretaria da Fazenda abordou ciência jurídica, inteligência e lógica tributária

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia segue com o foco de tornar a administração tributária municipal cada vez mais eficaz. Durante esta semana, a Secretaria de Fazenda promoveu o curso “A Ciência Jurídica, a Lógica Tributária e a Inteligência Fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS)”. A qualificação foi realizada em um espaço cedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contou com a presença da equipe municipal de fiscalização, procuradoria fazendária e do setor de ISS.

Para o secretário de Fazenda, Renaldo Martins, a valorização dos funcionários públicos com oportunidades de crescimento e qualificação é fundamental para o bom andamento da máquina pública. “Sempre falo que o maior patrimônio que temos são os servidores. Por isso, dos 25 anos que tenho de administração pública, meu foco foi investir no servidor público. O resultado sempre vem com agilidade, transparência e qualidade no trabalho com retorno aos munícipes”, destacou.

As aulas foram ministradas pelo professor Carlos Antônio de Souza Coelho, do Centro Interamericano de Administração Pública (CIAP), de Belo Horizonte. Ele destaca que, de todos os tributos municipais, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é o que tem maior potencialidade de crescimento de receita própria do município. “É um imposto muito complexo e se não for estudado com ciência, lógica tributária e inteligência fiscal, a prefeitura pode deixar de receber receitas que são líquidas e certas. Caso não tenha essa abordagem científica, a base de cálculo pode passar batida e não ser considerada. O curso teve o objetivo de mostrar o verdadeiro fato gerador do ISS, as hipóteses de incidência, quais são as bases de cálculo, e assim, fortalecer a musculatura fiscal da Secretaria de Fazenda e, consequentemente, reforçar os cofres públicos municipais”, explicou.

O professor, que realizou o curso de qualificação a respeito do ICMS em janeiro, apontou também o comprometimento dos servidores fazendários que participaram do curso. “Até comentei com o secretário Renaldo Martins, os auditores fiscais do município são de elevado nível e têm um grande acervo de conhecimento. Tudo isso fica demonstrado quando passamos o conteúdo programático e o entendimento e assimilação são feitos de forma rápida”, ressaltou.

O chefe do setor de ISS da Secretaria de Fazenda, Leonardo Alves de Carvalho, destacou que o curso abordou a atualização do que hoje é necessário para o município aprimorar a fiscalização tributária. “Um tema bem importante foi a atualização da legislação. Surgiram novas questões a serem abordadas e vamos colocá-las em prática. O ISS é um setor que possui um trabalho de inteligência e buscamos não apenas aumentar a arrecadação, mas também passar para a população a importância de contribuir e manter seus impostos em dia”, afirmou.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é aplicado a empresas ou profissionais autônomos que realizam a prestação de serviços. É um dos principais tributos municipais, estendendo-se também ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).