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Formalização do transporte autônomo no município é tema de diálogo entre secretarias

Encontro também abordou facilidades para trâmite processual de cadastros

Procedimentos para facilitar o trâmite da formalização do transporte autônomo, tais como motoristas de táxi e do transporte escolar, inclusive a legalização através do MEI (Microempreendedor Individual), foram debatidos em reunião com representantes das secretarias municipais de Fazenda e Ordem Pública, e da Jucerja de São Pedro da Aldeia.

No encontro, foi abordada, ainda, a possibilidade da  Diretoria de Transporte utilizar o sistema de Cadastros Mobiliário da Secretaria de Fazenda para a emissão de documentos como o Cartão de Autorização do Transporte Autônomo.

“Conversamos sobre a formalização do transporte municipal, as diferenças entre os tipos de cadastro. Abordamos também a emissão de documentos, buscando alternativas de fazer um trâmite processual mais dinâmico que favoreça ambos os lados”, destacou o diretor do Departamento de Tributos Mobiliários (DTRIM), Ronny Cardoso.

“Falamos, inclusive, de tentar disponibilizar o nosso sistema de cadastro mobiliário, que se chama Cadastro Econômico, para que eles possam ter acesso também, porque, hoje, o transporte ainda não tem sistema próprio. Enquanto isso, conversamos sobre a possibilidade de conceder a eles acesso ao nosso sistema, em uma nova aba específica. Tudo isso, tendo em vista, formalizar e dinamizar o procedimento tanto de inscrição, quanto de autorização que são emitidos no transporte”, apontou.

Também estiveram presentes na reunião a delegada da Jucerja de São Pedro da Aldeia, Ivonete Santos, o subsecretário de Ordem Pública, Diego Alves, o subsecretário de Fazenda, Gustavo Amoêdo,  o procurador fazendário, Wallace Martins, o diretor do Imposto Sobre Serviços (ISS), Leonardo Alves, e os assessores Mariana Cunha, Matheus da Silveira, Fabiano Sant’ana e Rafael Zeca.

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