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Fazenda e contadores debatem iniciativas que facilitam tramitação de processos

Encontro ressaltou a colaboração entre município e associação de contabilistas

A Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia firmou parceria com a Associação de Contabilistas (ACONTA) em reunião de boas-vindas, que contou com a presença do prefeito, Fábio do Pastel. Foram tratados assuntos estratégicos de arrecadação e acompanhamento das empresas na cidade. O secretário de Fazenda, Renaldo Martins, enfatizou a importância da parceria. “A colaboração entre a administração municipal e os contadores só traz benefícios”. 

Um dos destaques apontados foi a determinação de medidas punitivas para empresas e contadores que lançarem declarações falsas no sistema de Registro Integrado (REGIN), conforme previsto no Código Tributário Municipal (CTM). 

Entrou em pauta a implantação do atendimento prioritário para os profissionais de contabilidade registrados nos conselhos regionais. A vantagem não se estende aos funcionários dos escritórios. Outro assunto abordado foi o vencimento das certidões, sendo sugerido que a prefeitura autorizasse a emissão do documento com um dia de antecedência, desta forma, o processo poderia ser aberto antes do vencimento. Diferente de como acontece atualmente, em que as certidões apenas são emitidas mediante o vencimento da anterior. 

Ainda sobre quitação de débitos, outra colocação feita no encontro foi a possibilidade de inserção do link de pagamento de dívida ativa no site, junto ao aviso, para facilitar o acesso.

A importância da Diligência Fiscal Unificada (DFU) na agilidade da tramitação dos processos foi um dos tópicos destacados, pois dessa maneira o lançamento das taxas seria acelerado, e por consequência, a arrecadação também chegaria mais rápido. A diligência evitaria que empresas fossem instaladas e desinstaladas na cidade sem serem devidamente tributadas. O município manifestou, ainda, a intenção de implantar uma Casa do Empreendedor, onde as ações da DFU seriam centralizadas.

Na ocasião, que contou com a presença da delegada Ivonete Santos e de Rafael Zeca da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), foi pontuada a relevância da criação de um alerta de inclusão de comprovantes de pagamento no REGIN. A junta aponta que a iniciativa visa evitar atrasos na finalização dos processos, já que os empresários e contadores não precisariam ligar para o DTRIM avisando a cada anexação de recibos.

Também estiveram presentes na reunião o subsecretário, Gustavo Amôedo, a chefe do DTRIM, Mariana Cunha, assessores especiais, Ronny Cardoso e Leonardo Alves, e os representantes da ACONTA,que destacaram que o contador é o ela entre a prefeitura e os empresários e elogiaram o atendimento do DTRIM, e a equipe que dá suporte interno. Os contadores parabenizaram, ainda, a criação do protocolo fazendário no município. 

Representantes da ACONTA sugeriram que os pareceres dos processos físicos fossem informados no sistema de protocolo, para consulta online. Foi abordada também a criação do Dia do Contador e dos profissionais de contabilidade no município.

Ficou acordado, ainda, um novo encontro, entre representantes do município e da associação, para ajustes técnicos e sugestões práticas para melhoria nos procedimentos públicos e burocráticos. 

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