Dando prosseguimento a ação itinerante da campanha de
refinanciamento fiscal – Refis 2017 no seu bairro, a secretaria de Fazenda de
São Pedro da Aldeia atenderá dos dias 10 a 14 de julho, no bairro Campo Redondo. Com
apoio da secretaria de Educação, o atendimento será realizado na E. Mz. Manoel
Moraes da Silva, das 15h às 19h.

Vale ressaltar que o atendimento nos bairros é extensivo a
todos os contribuintes com dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU)
e não é exclusivo apenas aos moradores daquela localidade.

A ação itinerante iniciou na última segunda-feira (3) e envolve
11 bairros nas unidades escolares municipais. Essa ação permitirá aos
contribuintes participar da campanha de incentivo fiscal que concede até 90% de
desconto em multas e juros e permite pagamento em até 24 meses.

De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Ronan Marinho
Júnior, a intenção é facilitar o atendimento aos contribuintes, principalmente,
aqueles que trabalham, permitindo a regularização fiscal.  “Nossa equipe estará nas escolas pronta para
prestar o melhor atendimento possível. Queremos tirar as dúvidas de todos e
oferecer oportunidades para que os contribuintes possam ficar em dia com a
prefeitura”, esclareceu.

O atendimento nas escolas será semanal, de segunda a sexta-feira,
e atenderá o seguinte cronograma: de 17 a 21 de julho, o programa irá
beneficiar o bairro Vinhateiro, escola de mesmo nome; e, de 24 a 28 de julho,
será atendido o bairro Baixo Grande, na E. M. Profª Maria Celeste de Campos.

 Saiba mais sobre o Refis

O Refis concede incentivos fiscais que vão de 45% a 90% de
desconto em multas e juros aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN
(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis) e taxas.

O desconto concedido será de acordo com a quantidade de
parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e
juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12
vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será
de 45%.

O benefício se estende a créditos tributários constituídos
até 31/12/2016 e as parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados,
débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se
aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de
Auto de Infração.

Como aderir ao
programa

O contribuinte pode se beneficiar do desconto no setor de
atendimento na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na rua Marques da
Cruz nº 61 ou no quiosque do IPTU localizado no às margens da RJ 140, na parte
coberta do Canal do Mossoró, próximo à Praia do Centro.

Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o
parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou
dividaativa@pmspa.rj.gov.br. Já quem deseja obter informações poderá ligar para
(22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para
Tributos Mobiliários. O atendimento é de 8h30 às 16h30. Para aderir ao
programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do exercício de
2017.