Trabalho com ferramenta inovadora aumenta a arrecadação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no Estado

Inovação e investimento em qualificação dos servidores tem sido uma característica do governo aldeense. A Secretaria de Fazenda implementou um novo sistema para o monitoramento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que repassa 25% do valor total aos municípios. A auditoria tem como foco a Declaração Anual (DECLAN) para o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e os resultados já estão aparecendo. Dentre os municípios da Baixada Litorânea, São Pedro da Aldeia foi a segunda cidade que mais arrecadou para o IPM do estado. 

Fiscalizar o ICMS é uma atribuição estadual, porém os profissionais municipais que estiverem qualificados para acompanharem o sistema podem auxiliar no monitoramento e apontar dados que não tenham sido computados. Logo, foram oferecidas qualificações com o professor renomado na área, Carlos Antônio de Souza Coelho, do Centro Interamericano de Administração Pública (CIAP) de Belo Horizonte, para os fiscais ainda neste ano. Nos cursos, foi possível aprimorar técnicas de apuração, auditoria e gerenciamento do imposto.

O aprendizado foi colocado em prática e o trabalho está acontecendo desde o início do ano com a análise dos dados divulgados pelo estado com o IPM provisório. Com estas informações, os fiscais fazendários possuem um prazo de 30 dias para entrarem com recurso apontando possíveis inconsistências. Neste período, o município enviou mais de 3 mil intimações às empresas ligadas ao Simples Nacional (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS) e cerca de 400 intimações às empresas não optantes do Simples Nacional (DECLAN).

 A partir do trabalho de auditoria que permitiu maior integração com a fiscalização estadual, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) aldeense já registrou aumento. 

O repasse relativo ao ICMS é uma das principais receitas que a maioria dos municípios brasileiros recebe. Para incrementar esse valor, cada cidade precisa aumentar o Índice de Participação dos Municípios e, para isso, é importante que a gestão pública consiga melhorar o Valor Adicionado Fiscal, que no estado do Rio de Janeiro é apurado através da DECLAN e da DEFIS. O aumento do IPM impacta diretamente em um maior repasse do ICMS para o município. Os recursos arrecadados são investidos em setores essenciais como a saúde, educação, entre outros serviços primordiais do município. 

O secretário municipal de Fazenda, Renaldo Martins, destaca o empenho da equipe de fiscalização de tributos da prefeitura. “É um trabalho de inteligência feito pela fiscalização fazendária. Os resultados já começaram a aparecer, e temos confiança que vamos conseguir aumentar ainda mais a arrecadação municipal por meio dessas ferramentas inovadoras. O objetivo é alcançar o VAF de 0,384 registrado em 2020 e o maior do município”, apontou.