Prefeitura disponibiliza descontos de até 100% dos encargos para quitação em cota única por meio da Lei do Refis

A gestão pública de São Pedro da Aldeia segue com anistia dos juros e multas para pagamento de tributos municipais em atraso. A Lei do Refis nº 2.924, de 24 de março de 2021, oferece aos contribuintes mais uma oportunidade para estar em dia com os débitos do município. Os interessados podem fazer o refinanciamento de forma on-line ou procurar o setor de atendimento da Secretaria de Fazenda, na sede da prefeitura. O prazo é até 24 de junho para os descontos que chegam a 100% dos encargos para quitação em cota única. Confira abaixo as formas de pagamento e descontos disponíveis. 

O programa de refinanciamento fiscal, iniciativa da Secretaria de Fazenda, visa promover a regularização dos débitos tributários e não tributários municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), entre outros.  

Para o secretário de Fazenda, Renaldo Martins, a medida é favorável tanto para o contribuinte quanto para o município. Ele reforça que especialmente neste cenário de enfrentamento ao coronavírus, o oferecimento de incentivo fiscal é gratificante. “É bom para todos os lados, todo mundo sai ganhando. O contribuinte consegue pagar suas dívidas e o município recebe a verba necessária para investir nas principais demandas, como saúde, educação e demais serviços públicos. Fico muito feliz em anunciar essa medida à população. Juntos, vamos passar por este momento delicado”, afirma o secretário.

Confira os descontos

– Para pagamentos à vista, em cota única, é previsto o desconto de 100% de multas e juros.

– Os contribuintes que aderirem ao benefício também podem efetuar o pagamento em até 12 vezes, com desconto de 80% das taxas.

– Já quem desejar fazer o parcelamento do débito em até 24 vezes, terá direito a 50% de desconto dos encargos. 

É importante salientar que o valor mínimo para as parcelas no caso de pessoa física é de R$ 90,00. Para pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$ 250,00. Só terá direito à anistia os contribuintes que estiverem com os tributos do ano de 2021 em dia.

Refis on-line

Quem preferir fazer a regularização fiscal on-line deve acessar o site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.pmspa.rj.gov.br) e buscar o item “Acordo de Dívida”. O pagamento deverá ser feito na aba https://prefsaopedrodaaldeia.credpay.com.vc/Pagamento/Boleto.

A quitação dos tributos também pode ser feita por meio do acesso no site da prefeitura em Serviços > Cidadão > Acordo de Dívida Ativa ou seguindo o caminho Empresa > Pagamento de Tributos.

Refinanciamento presencial

Para realizar a quitação do débito presencialmente, os interessados devem procurar o setor de IPTU na sede da prefeitura, das 9h às 16h50. O pagamento pode ser feito também nos cartões de crédito ou débito. Mais informações pelo telefone (22) 2621-1559 nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 234 para Tributos Mobiliários ou, ainda, pelo e-mail sefaz@pmspa.rj.gov.br.

Tendo em vista a prevenção à Covid-19, todo o atendimento aos contribuintes seguirá os protocolos de saúde, sendo obrigatório o uso de máscara e disponibilização de álcool em gel. Haverá controle por meio de senha, e é necessária a apresentação dos documentos pessoais do contribuinte durante o procedimento.

A prefeitura está localizada na Rua Marques da Cruz, nº 61, no Centro.