Dos dias 17 a 21 de julho, a secretaria de Fazenda de São
Pedro da Aldeia levará ao bairro Vinhateiro a ação itinerante da campanha de
refinanciamento fiscal – Refis 2017 no seu bairro. Com apoio das secretarias de
Educação e de Ordem Pública, o atendimento será realizado na Escola Municipal
Vinhateiro, em horário diferenciado, das 15h às 19h.

O atendimento nos bairros é extensivo a todos os
contribuintes com dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e não é
exclusivo apenas aos moradores daquela localidade.

A ação itinerante iniciou na última segunda-feira (3) e envolve
11 bairros nas unidades escolares municipais. Essa ação permitirá aos
contribuintes participar da campanha de incentivo fiscal que concede até 90% de
desconto em multas e juros e permite pagamento em até 24 meses.

De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Ronan Marinho Júnior, a intenção é facilitar o atendimento aos contribuintes, principalmente, aqueles que trabalham, permitindo a regularização fiscal.  “Nossa equipe estará nas escolas pronta para prestar o melhor atendimento possível. Queremos tirar as dúvidas de todos e oferecer oportunidades para que os contribuintes possam ficar em dia com a prefeitura”, esclareceu.

O atendimento nas escolas será semanal, de segunda a sexta-feira, e atenderá o seguinte cronograma:

– 17/7 a 21/7 – E. M. Vinhateiro – bairro Vinhateiro

End: Estrada dos Passageiros – Vinhateiro

–  24/7 a 28/7 – E. M. Profª Maria Celeste de Campos – bairro Baixo Grande

Avenida Maracanã – Baixo Grande

– 31/7 a 4/8 – E. M. Rubem Arruda Câmara – bairro Morro do Milagre

Rua das Violetas – Soledade – Morro dos Milagres

– 7/8 a 11/8 – E. M. Flonete Alexandrino da Silva – bairro Poço Fundo

Estrada do Boqueirão, s/n° – Poço Fundo

Saiba mais sobre o Refis

O Refis concede incentivos fiscais que vão de 45% a 90% de
desconto em multas e juros aos contribuintes inscritos na dívida ativa com
débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos
municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI
(Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas.

O desconto concedido será de acordo com a quantidade de
parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e
juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12
vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será
de 45%.

O benefício se estende a créditos tributários constituídos
até 31/12/2016 e as parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados,
débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se
aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de
Auto de Infração.

Como aderir ao
programa

O contribuinte pode se beneficiar do desconto no setor de
atendimento na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na rua Marques da
Cruz nº 61 ou no quiosque do IPTU localizado no às margens da RJ 140, na parte
coberta do Canal do Mossoró, próximo à Praia do Centro.

Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o
parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou
dividaativa@pmspa.rj.gov.br. Já quem deseja obter informações poderá ligar para
(22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para
Tributos Mobiliários. O atendimento é de 8h30 às 16h30. Para aderir ao
programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do exercício de
2017.