Secretário de Fazenda aldeense promove reunião sobre o Código Tributário

O secretário de Fazenda de São Pedro da Aldeia, Ronny Cardoso, promoveu um encontro para discutir alterações no Código Tributário Municipal (CTM), o objetivo é atualizar a legislação para o exercício do ano 2020. Participaram da reunião o subsecretário de fazenda, Wanderson Carvalho, a assessora jurídica, Ariana Porto, o assessor especial de fiscalização, Willians Carvalho, o fiscal de tributos, Marco Antônio, e o assessor funcional, Gustavo Amoêdo.

O encontro aconteceu na sede da Prefeitura aldeense, na segunda-feira (14).

De acordo com Ronny Cardoso, a reunião foi produtiva. “Analisamos o que poderia ser feito e definimos os pontos em que achamos necessários referentes à adequação do CTM. Foram estudadas as possibilidades que já existiam e definidos assuntos que serão alterados, como por exemplo, a inclusão do laudo social como requisito para obter o benefício do imposto predial territorial urbano (IPTU) social. Um protocolo administrativo foi preparado e posteriormente será encaminhado para a Procuradoria Fazendária, que fará a análise dos assuntos para criar uma minuta de alteração de lei. Em seguida a mesma será encaminhada à Secretaria de Governo e, depois, para a Câmara Municipal”, explicou.

 

Vale ressaltar que, as últimas alterações do CTM, foram realizadas por meio  a Lei Complementar nº 159, de 28 de Março de 2019.

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