Prorrogada até o dia 20 a ação itinerante do Refis no Condomínio Cisne Branco

Devido ao sucesso da ação
itinerante do Refis, a secretaria de Fazenda prorrogou o atendimento no
Condomínio Cisne Branco, no Morro do Milagre, até a próxima sexta-feira, 20.
Essa iniciativa permite aos contribuintes participar da campanha de incentivo
fiscal que concede até 90% de desconto em multas e juros e permite pagamento em
até 24 meses. Os interessados devem procurar a sede administrativa do
condomínio.

Durante a primeira semana da ação
no condomínio entre os dias 9 e 14 de outubro, foram realizados mais de 50
atendimentos. Segundo a administração do Cisne Branco, há 1431 unidades, com
980 moradores fixos.

O secretário municipal de Fazenda,
Carlos Ronan Marinho, explicou que os próprios residentes do condomínio
solicitaram a extensão do atendimento. “Estamos satisfeitos com essa ação
itinerante e queremos atender ao pedido dos moradores que solicitaram a
prorrogação por mais uma semana”, declarou o secretário.

Um dos moradores que procurou o
posto volante para obter informações sobre seu imóvel foi Waldecy Trigloli, de
55 anos. Para ele, o atendimento no próprio condomínio facilita a regularização
fiscal. “Às vezes, o contribuinte está inadimplente por falta de tempo de ir
até a prefeitura e, esse é um excelente momento para aproveitar a campanha de
refinanciamento que beneficia a quem ainda não pagou”, explicou.

A moradora Sandra de Freitas, que
reside há 17 anos no condomínio, também considera muito oportuno o atendimento
dentro do condomínio. “Achei muito válido. A prefeitura vem até nós para
facilitar a nossa vida. Essa é a primeira vez que vejo esse atendimento aqui
dentro. Espero que essas ações sejam constantes”, destacou.

Vale ressaltar que o
atendimento é extensivo a todos os contribuintes com dívida de Imposto Predial
Territorial e Urbano (IPTU) e não é exclusivo apenas aos moradores do condomínio.

A ação itinerante nos bairros
começou no dia 2 de junho e promoveu atendimento nas unidades escolares
municipais. Foram atendidos os bairros São João, Campo Redondo, Vinhateiro,
Baixo Grande, Morro Milagre, Poço Fundo, Porto da Aldeia, São Matheus e Praia
Linda. Já no condomínio residencial Diuana Zacharias, no bairro Campo Redondo.,
a ação contou com 30 atendimentos realizados entre os dias 4 a 9 de setembro.

Saiba mais sobre o Refis

O Refis concede incentivos
fiscais que vão de 45% a 90% de desconto aos contribuintes inscritos na dívida
ativa com débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais
tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza),
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas.

O desconto concedido será de
acordo com a quantidade de parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de
90% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única. Já para quem
deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24
parcelas, o desconto será de 45%.

O benefício se estende a créditos
tributários constituídos até 31/12/2016 e s parcelas ainda não quitadas dos
acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e
honorários. A lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais,
aplicadas por meio de Auto de Infração.

 

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