São Pedro da Aldeia é a primeira cidade da região a lançar o alvará online

São Pedro da Aldeia é a primeira cidade da Região dos Lagos a lançar, na tarde desta quinta-feira (14), o serviço de alvará online, onde empresários com atividades de baixo risco podem obter a documentação que autoriza o funcionamento de sua empresa em tempo recorde, sem precisar se deslocar à Prefeitura. A ferramenta pode ser acessada por meio do site www.jucerja.rj.gov.br/regin. O lançamento, ocorrido na sede da subsecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, é mais um importante passo na desburocratização dos processos administrativos que visa estimular o desenvolvimento econômico e tributário do município. E, durante todo o processo, a prefeitura contou com a colaboração do Sebrae, Jucerja, (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) e CRC (Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro).

Para o secretário de Fazenda, Carlos Ronan Marinho Júnior, além dos empreendimentos de baixo risco, o município está trabalhando também na desburocratização da liberação de funcionamento de empresas de médio risco. “A Câmara Municipal acabou de reformar a Lei Geral do município e estamos ampliando os serviços da Sala do Empreendedor que estará funcionando num novo espaço em 2018”, ressaltou. Ronan aproveitou para agradecer o empenho dos funcionários da secretaria e dos agentes de desenvolvimento que não mediram esforços para implementar esse serviço tão importante para o crescimento da cidade. “Temos que facilitar o processo para que novas empresas desejem vir para São Pedro gerando emprego para a população e fazendo o dinheiro circular na cidade, mas também, temos que ter a preocupação de cuidar bem das que já estão aqui instaladas”, acrescentou.

Durante o evento, o diretor tributário do município, Rony Cardoso, apresentou as etapas do processo de implementação do alvará online que durou cerca de um ano. Ele apresentou ainda o decreto nº 63, de 28/06/2017, que regulamenta o serviço. Para ele, é essencial o setor público criar ferramentas que facilitem e desburocratizem os serviços oferecidos pelo município.

De acordo com o presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Luís Paranhos, até o momento, 32 municípios no estado fizeram a implantação do alvará online. Para ele, o processo totalmente online e, em parceira com a Receita Federal e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, agiliza a dinâmica dos serviços públicos. “A JUCERJA libera 74% dos processos em menos de 24 horas e isso com garantia de segurança jurídica, eficiência e eficácia”. 

O vice-prefeito Mauro Lobo comemorou o importante momento para o município. “Eu tenho orgulho em ser vice-prefeito do meu município e de participar de um momento como esse, onde avançamos nas facilidades para os empreendedores da cidade”, afirmou.

O secretário de Governo, Eronildes Bezerra, afirmou que novos avanços virão em 2018. “Estamos trabalhando para que a desburocratização seja uma realidade cada vez mais forte dentro do nosso governo e mais facilidades sejam criadas para os empreendimentos”, disse.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Mauro Lobo, que representou o prefeito Cláudio Chumbinho, além dos secretários municipais de Governo, Eronildes Bezerra; de Fazenda, Carlos Ronan Marinho; de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, Dimas Tadeu; de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, Liane Martins; da gerente regional do Sebrae da Baixada Litorânea, Ana Cláudia Melo, e do presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Luís Paranhos.

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