Horário de Funcionamento
Segunda a Sexta das 9h às 16h30

Moradores do bairro Baixo Grande elogiam ação itinerante do Refis

Por Leandra Costa em 27/07/2017 10h08

Os moradores do bairro Baixo Grande elogiaram a ação itinerante da campanha de refinanciamento fiscal - Refis 2017, implantada pela secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia. Com apoio das secretarias municipais de Educação e de Ordem Pública, a campanha volante está sendo realizada na E. M. Profª Maria Celeste de Campos, e ficará na unidade escolar até o dia 28 de julho. Além de informações sobre o IPTU, os contribuintes podem realizar a atualização cadastral e aderir à campanha de incentivo fiscal que concede até 90% de desconto em multas e juros e permite pagamento em até 24 meses.

Ignes Leal dos Santos, de 82 anos, é moradora do bairro e fez questão de buscar a regularização do seu imóvel que está com atraso de IPTU desde 2012. “Quero pagar e quitar minhas dívidas logo. E é essa é a oportunidade de aproveitar o imposto para ficar com os impostos em dia”. Para a aposentada, o atendimento no bairro é o grande diferencial dessa campanha. “Tenho muita dificuldade de locomoção, ando de bengala e fica muito complicado ir até o Centro para buscar informações. Essa ação na escola facilitou muito”, destacou.

Quem também buscou informações sobre a campanha foi o morador Pedro Sampaio, de 34 anos. “Estou com alguns anos em atrasado e vim tentar parcelar, porque mesmo com a crise, não quero deixar acumular o que devo”, frisou o vendedor que pretende quitar o IPTU do exercício de 2017 para aderir à campanha de parcelamento.

Já o morador do bairro São Matheus, Jovenil Mendonça, de 71 anos, pensou que por ser de outro bairro não poderia ser atendido. “Essa ação é muito positiva, principalmente, porque permite atendimento a todos. E, melhor, é tranquila, sem filas e de muita utilidade”, declarou.

A ação itinerante iniciou no dia 3 de julho no bairro São João e envolve 11 bairros nas unidades escolares municipais. O atendimento nas escolas será semanal, de segunda a sexta-feira, e atenderá o seguinte cronograma: de 31 de julho a 4 de agosto, na E. M. Rubem Arruda Câmara, no bairro Morro do Milagre; e de 7 de agosto a 11 de agosto, na E. M. Flonete Alexandrino da Silva, no bairro Poço Fundo. O atendimento será realizado em horário diferenciado, das 15h às 19h.

Vale ressaltar que o atendimento nos bairros é extensivo a todos os contribuintes com dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e não é exclusivo apenas aos moradores daquela localidade. 

 Saiba mais sobre o Refis

O Refis concede incentivos fiscais que vão de 45% a 90% de desconto aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas.

O desconto concedido será de acordo com a quantidade de parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 45%.

O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2016 e s parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de Infração.

Como aderir ao programa

Além do atendimento nas escolas municipais, o contribuinte pode se beneficiar do desconto no setor de atendimento na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na rua Marques da Cruz nº 61 ou no quiosque do IPTU localizado no às margens da RJ 140, na parte coberta do Canal do Mossoró, próximo à Praia do Centro.

Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br. Já quem deseja obter informações poderá ligar para (22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários. O atendimento é de 8h30 às 16h30. Para aderir ao programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do exercício de 2017.

Últimas Notícias