Contribuintes aldeenses aprovam ação itinerante do Refis no bairro São João

Os contribuintes do município de São Pedro da Aldeia
elogiaram a ação itinerante da campanha de refinanciamento fiscal – Refis 2017
realizada no bairro São João entre os dias 3 a 7 de julho. Com apoio das
secretarias de Educação e de Ordem Pública, mais de 30 pessoas compareceram na
E. M. Dulce Jotta de Souza para buscar os mais diversos esclarecimentos sobre a
campanha.

Um dos contribuintes que foi até ao ponto volante de
atendimento foi o morador do bairro São João, Paulo Sérgio da Silva, de 58
anos. Para ele, a iniciativa da prefeitura de levar os serviços da secretaria
de Fazenda aos bairros é de extrema importância para facilitar a comunicação
entre o setor e a sociedade. “Gostei muito do atendimento aqui perto de casa
porque descomplica a vida da gente, que vive sem tempo para nada”,
destacou. 

Além de informações sobre o IPTU e a oportunidade de
realizar a atualização cadastral, os contribuintes podem aderir à campanha de
incentivo fiscal que concede até 90% de desconto em multas e juros e permite
pagamento em até 24 meses.

A ação itinerante iniciou na última segunda-feira (3) no bairro
São João e envolve 11 bairros nas unidades escolares municipais. O atendimento
nas escolas será semanal, de segunda a sexta-feira, e atenderá o seguinte
cronograma: de 10 a 14 de julho, na E. Mz. Manoel Moraes da Silva, no bairro
Campo Redondo; de 17 a 21 de julho, o programa irá beneficiar o bairro
Vinhateiro, escola de mesmo nome; e, de 24 a 28 de julho, será atendido o
bairro Baixo Grande, na E. M. Profª Maria Celeste de Campos. O atendimento será
realizado em horário diferenciado, das 15h às 19h.

Vale ressaltar que o atendimento nos bairros é extensivo a
todos os contribuintes com dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano
(IPTU) e não é exclusivo apenas aos moradores daquela localidade. 

 Saiba mais sobre o Refis

O Refis concede incentivos fiscais que vão de 45% a 90% de
desconto aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN
(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis) e taxas.

O desconto concedido será de acordo com a quantidade de
parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e
juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12
vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será
de 45%.

O benefício se estende a créditos tributários constituídos
até 31/12/2016 e as parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados,
débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se
aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de
Auto de Infração.

Como aderir ao
programa

Além do atendimento nas escolas municipais, o contribuinte
pode se beneficiar do desconto no setor de atendimento na sede da Prefeitura de
São Pedro da Aldeia, na rua Marques da Cruz, nº 61 ou no quiosque do IPTU
localizado no às margens da RJ 140, na parte coberta do Canal do Mossoró,
próximo à Praia do Centro.

Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o
parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br.
Já quem deseja obter informações poderá ligar para (22) 2621-1559, nos ramais
229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários. O
atendimento é de 8h30 às 16h30. Para aderir ao programa, o contribuinte tem que
estar em dia com os impostos do exercício de 2017.

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