Ação de refinanciamento fiscal é aprovada no bairro Campo Redondo

A ação itinerante da campanha de refinanciamento fiscal –
Refis 2017, implantada pela secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia, é
aprovada pelos moradores do bairro Campo Redondo. Com apoio das secretarias de
Educação e de Ordem Pública, a campanha volante está sendo realizada na E. Mz.
Manoel Moraes da Silva e ficará na unidade escolar até o dia 14 de julho. Além
de informações sobre o IPTU, os contribuintes podem realizar a atualização
cadastral e aderir à campanha de incentivo fiscal que concede até 90% de
desconto em multas e juros e permite pagamento em até 24 meses.

Os contribuintes compareceram à escola para buscar os mais
diversos esclarecimentos sobre a campanha de refis. Um dos moradores do bairro,
Jonas da Silva Carvalho, de 59 anos, elogiou a ação itinerante “Achei muito
positivo, pois não precisamos pagar passagem e nem ficar esperando para ser
atendido. Esse tipo de atendimento é mais personalizado e traz mais
comodidade”.

A vendedora Rangel Lopes Ferreira, de 43 anos, também
aproveitou a visita na escola para buscar a regularização do seu imóvel. “Vim
aqui buscar informações para repassar tudo ao meu marido. Pretendemos
aproveitar o descontão de 90% e ficar em dia com nossas obrigações”. Sobre a
ação itinerante, a vendedora sugeriu que a prefeitura mantenha a visita nos
bairros. “Facilita muito ter os serviços públicos perto da gente. Acho que
outros serviços deveriam vir aos bairros para facilitar o atendimento”,
ressaltou.

Quem também aproveitou a oportunidade para tirar dúvidas
sobre a campanha foi o motorista José Roberto Lopes, de 51 anos. Morador do
bairro Estação, ele procurou o atendimento na escola para verificar como
ficaria o pagamento de um imóvel na Flexeira que está com o IPTU atrasado.
“Como trabalho, ficava complicado ir até a prefeitura para buscar informações.
Com esse atendimento nos bairros, fica muito mais cômodo. Espero que a
prefeitura mantenha esse tipo de serviço”, salientou o motorista.

Além de informações sobre o IPTU e a oportunidade de
realizar a atualização cadastral, os contribuintes podem aderir à campanha de
incentivo fiscal que concede até 90% de desconto em multas e juros e permite
pagamento em até 24 meses.

A ação itinerante iniciou na última segunda-feira (3) no bairro
São João e envolve 11 bairros nas unidades escolares municipais. O atendimento
nas escolas será semanal, de segunda a sexta-feira, e atenderá o seguinte
cronograma: de 17 a 21 de julho, o programa irá beneficiar o bairro Vinhateiro,
escola de mesmo nome; e, de 24 a 28 de julho, será atendido o bairro Baixo
Grande, na E. M. Profª Maria Celeste de Campos. O atendimento será realizado em
horário diferenciado, das 15h às 19h.

Vale ressaltar que o atendimento nos bairros é extensivo a
todos os contribuintes com dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano
(IPTU) e não é exclusivo apenas aos moradores daquela localidade.

 Saiba mais sobre o
Refis

O Refis concede incentivos fiscais que vão de 45% a 90% de
desconto aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN
(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis) e taxas.

O desconto concedido será de acordo com a quantidade de
parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e
juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12
vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será
de 45%.

O benefício se estende a créditos tributários constituídos
até 31/12/2016 e as parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados,
débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se
aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de
Auto de Infração.

Como aderir ao programa

Além do atendimento nas escolas municipais, o contribuinte
pode se beneficiar do desconto no setor de atendimento na sede da Prefeitura de
São Pedro da Aldeia, na rua Marques da Cruz nº 61 ou no quiosque do IPTU
localizado no às margens da RJ 140, na parte coberta do Canal do Mossoró,
próximo à Praia do Centro.

Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o
parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou
dividaativa@pmspa.rj.gov.br. Já quem deseja obter informações poderá ligar para
(22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para
Tributos Mobiliários. O atendimento é de 8h30 às 16h30. Para aderir ao
programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do exercício de
2017.

 

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