Com objetivo de oferecer
mais um serviço de atendimento à população e facilitar o atendimento aos
contribuintes, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da secretaria de Fazenda,
lançou um novo canal exclusivo para prestar esclarecimentos sobre a campanha de
refinanciamento fiscal. Com slogan “É
você em dia com a cidade. E a cidade em dia com você”, o Refis 2017 é um
programa de incentivos que concede até 90% de desconto em juros e multas para
pagamento de impostos inscritos na dívida ativa, como: Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas.

Por meio do link https://fazenda.pmspa.rj.gov.br/refis, os contribuintes encontram todas
as informações relacionadas ao programa, como o desconto que é concedido de
acordo com a quantidade de parcelas, os benefícios, quem pode aderir e os locais
de atendimentos. Além disso, pode ser feito o download da lei nº 2713, que
trata sobre o Programa de Regularização de Débitos Municipais, e também do
requerimento do termo de parcelamento de dívida fiscal.

Outra informação que poderá
ser obtida nesse novo espaço é o cronograma do atendimento semanal e rotativo que será
realizado nas escolas, o Refis no seu bairro, exclusivamente para pagamento de
IPTU. Ao todo, serão 11 escolas municipais beneficiadas. O atendimento começa
no bairro São João, na E. M. Dulce Jotta de Souza, em horário diferenciado, das
15h às 19h.

Segundo o secretário
municipal de Fazenda, Carlos Ronan Marinho Júnior, o Refis 2017, é uma
oportunidade para o cidadão, em débito com a administração pública aldeense,
regularizar seu imóvel e evitar o protesto e a execução fiscal, assim como as
empresas e os profissionais autônomos que possuírem pendências tributárias.

Saiba mais sobre o Refis

A
campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros para pagamento
em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75%
e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 45%.

O
benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2016 e as
parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos ajuizados,
excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se aplica às multas
decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de Infração.

Como aderir ao programa

O
contribuinte pode se beneficiar do desconto no setor de atendimento na sede da
Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na rua Marques da Cruz, nº 61 ou no quiosque
do IPTU localizado no às margens da RJ 140, na parte coberta do Canal do
Mossoró, próximo à Praia do Centro.

Para
quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via e-mail
pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br. Já quem
deseja obter informações poderá ligar para (22) 2621-1559, nos ramais 229 para
IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários. O atendimento é de
8h30 às 16h30.

Para
aderir ao programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do
exercício de 2017.