Horário de Funcionamento
Segunda a Sexta das 9h às 16h30

REFIS - Prefeitura de São Pedro da Aldeia

Até 90% de Desconto nos Juros e nas Multas.

É você em dia
com a cidade.
E a cidade
em dia com você.

O Refis 2017 da Prefeitura de São Pedro da Aldeia chegou para ajudar você a colocar seus tributos em dia. Com ele você tem até 90% de desconto nos juros e nas multas para quitar seu IPTU, ITBI, ISSQN e sair do risco de protesto e execução judicial.

O Refis 2017 foi prorrogado, clique aqui e veja o decreto.

Confira os Descontos:

  • 90% de desconto para Cota Única
  • 75% de desconto até 12 Parcelas
  • 45% de desconto 13 a 24 Parcelas
  • Benefícios

    O REFIS é uma ótima oportunidade de quitar seus débitos e contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade.

  • Prazo

    Fique de olho no prazo. O REFIS 2017 vai até o dia 29/11/2017, não perca essa oportunidade!

  • Não se Aplica

    O programa não se aplica em caso de multas de Auto de Infração.

  • Parcelas

    O Refiz permite parcelamentos em até 24 vezes.

REFIS no seu Bairro

O Refis no seu bairro, é uma iniciativa da Secretaria de Fazenda, com apoio da Secretaria de Educação envolvendo 11 bairros. O atendimento será feito nas unidades escolares municipais, exclusivamente para IPTU. Essa ação visa facilitar a participação dos contribuintes da campanha de incentivo fiscal. Veja abaixo o cronograma de atendimento.

Programa de Regularização de Débitos Municipais

Clique na lei Nº 2.713/2017 e confira na integra todas as informações relativas ao programa de refinanciamento de tributos da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.

Lei n° 2.713/2017

Atendimento do REFIS no seu Bairro

A secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia, realizará a ação itinerante da campanha de refinanciamento fiscal - Refis 2017. A iniciativa envolve 11 bairros nas escolas municipais para atendimento exclusivo de IPTU.

Cronograma

Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal

O Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal, é um documento muito importante e necessário para sua adesão ao programa REFIS 2017. Baixe e imprima o documento clicando no link abaixo.

Requerimento

Perguntas Frequentes

Qual o pré-requisito para aderir ao REFIS?
Para aderir ao programa, o contribuinte tem que estar em dia com os tributos do exercício de 2017.
Qual o valor mínimo das parcelas?
R$ 90,00 para contribuintes pessoas físicas e R$ 250,00 para contribuintes pessoas jurídicas
Quais tributos estão contemplados pelo REFIS?
Os descontos sobre juros e multas valem para IPTU, ISSQN, ITBI e TAXAS.
Quando vence a primeira parcela?
O vencimento da primeira parcela será em até 5 dias após a adesão ao programa.
O que acontece em caso de atraso ou inadimplência?
  • Atualização monetária;
  • Juros de mora no valor de 1% ao mês ou fração, até o limite de 24%;
  • Multa no valor de 2%;
Posso perder meu benefício?
Sim. O contribuinte que tiver aderido ao programa poderá perder seus benefícios, de acordo com a situações abaixo e mediante ato dos órgãos responsáveis.

  • Inobservância de qualquer das exigências estabelecidas na lei
  • Inadimplência por três meses consecutivos ou quatro meses alternados, o que ocorrer primeiro.
  • Decretação de falência, extinção, pela liquidação, cisão de pessoa jurídica ou recuperação judicial da empresa
  • Cumprimento regular das demais parcelas do débito consolidado, bem como dos tributos e das contribuições com vencimento posterior à consolidação.
  • Atualização cadastral do imóvel e do contribuinte com a respectiva apresentação dos documentos cabíveis.
  • Informações: Atendimento de 8h30 às 16h30.

  • Na sede da Prefeitura: Rua Marques da Cruz, 61 - Centro.

  • Por telefone: (22) 2621-1559, ramal IPTU: 229; Dívida Ativa: 267; e Tributos Mobiliários: 219.

  • No quiosque do IPTU: RJ-140, na área coberta do Canal do Mossoró, próximo à Praia do Centro.

  • Por e-mail: sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br

Brasil Transparente: São Pedro da Aldeia Nota 10.
400 anos - São Pedro da Aldeia.
Prefeitura de São Pedro da Aldeia. É tempo de viver bem.

São Pedro da Aldeia é uma das 72 cidades no Brasil com nota 10 no Programa Brasil Transparente do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União.