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São Pedro da Aldeia terá plantão de IPTU durante Carnaval

Por Luana Macêdo em 12/02/2015 00h00
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Fazenda, manterá em regime de plantão, neste sábado de Carnaval (14), entre 9h e 13h e na quarta-feira de “cinzas” (18), de 9h às 17h, o funcionamento do setor de IPTU, na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, situada na Rua Marques da Cruz, 61, Centro. Serão efetuados atendimentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Dívida Ativa e outros. O contribuinte pode ainda retirar a segunda via de pagamento, pelo site da Prefeitura; em dias de funcionamento normal o IPTU pode ser retirado no quiosque de atendimento. Vale lembrar que a campanha “Imóvel Legal”, que anistia para multas nos pagamento dos impostos anteriores a 2013, mediante quitação das dívidas de 2013 e 2014 foi prorrogada até 31 de março. 
 
O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2012 e a parcelas ainda não quitadas, caso tenha ocorrido parcelamento da dívida, como também aos débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. O vencimento da primeira parcela se dará em no máximo 30 (trinta) dias.  A Lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas através de Auto de Infração.
 
Quem optar por pagar à vista ou até cinco parcelas terá desconto de 100% das multas, juros e correção monetária; já em até 12  parcelas, o desconto  é de 80% das multas e juros e 50% da correção monetária. Em até 24 (vinte e quatro) parcelas – desconto de 50% das multas e juros e 20% da correção monetária. O valor mínimo da parcela é de R$ 100, para pessoa física ou R$ 200 para pessoa jurídica.

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