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Ação itinerante do Refis chega ao Condomínio Cisne Branco em São Pedro da Aldeia

Por Leandra Costa em 05/10/2017 10h03
Chegou a vez dos moradores do Condomínio Cisne Branco, no Morro do Milagre, serem beneficiados pela ação itinerante da campanha de refinanciamento fiscal – Refis 2017 no seu bairro – do município de São Pedro da Aldeia. O atendimento será entre os dias 9 a 14 de outubro, na sede administrativa do Condomínio Cisne Branco, ressaltando que haverá equipe de plantão inclusive no dia 12/10, que é feriado nacional em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida. Os horários de atendimento são das 15h às 18h, de segunda a sexta-feira; e no sábado (14), das 9h às 12h.
Essa iniciativa implantada pela secretaria municipal de Fazenda permitirá aos contribuintes participar da campanha de incentivo fiscal que concede até 90% de desconto em multas e juros e permite pagamento em até 24 meses. 
Para o secretário municipal de Fazenda, Carlos Ronan Marinho, é importante levar a ação do Refis num dos condomínios da cidade que concentra um grande número de moradores. “Queremos facilitar a vida das pessoas e, por isso, queremos ir até eles. E, nossa intenção é aproveitar que esse período que tem feriado nacional para também atendermos aos turistas”, declarou. O atendimento é extensivo a todos os contribuintes com dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e não é exclusivo apenas aos moradores do condomínio.
A ação itinerante nos bairros começou no dia 3 de julho e promoveu atendimento nas unidades escolares municipais. Foram atendidos os bairros São João, Campo Redondo, Vinhateiro, Baixo Grande, Morro Milagre, Poço Fundo, Porto da Aldeia, São Matheus e Praia Linda. Já no condomínio residencial Diuana Zacharias, no bairro Campo Redondo., a ação contou com 30 atendimentos realizados entre os dias 4 a 9 de setembro. 
Saiba mais sobre o Refis
O Refis concede incentivos fiscais que vão de 45% a 90% de desconto aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas.
O desconto concedido será de acordo com a quantidade de parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 45%.
O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2016 e s parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de Infração.


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